Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Autora. Ação indenizatória. Parcial procedência. Obra realizada nos arredores pelas rés que derrubou um dos cômodos da casa da autora. Danos não ressarcidos. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, afastando o dano moral. Dano moral configurado. Omissão das rés na resolução da questão. Cômodo que permaneceu sem reconstrução por longo período. Conduta apta a gerar dano moral indenizável. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Valor corrigido desde a data do arbitramento. Súmula 362 do C. STJ. Juros legais desde o evento danoso. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora provido em parte.... (Continua)