Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Acolhimento da impugnação do INSS e extinção do cumprimento provisório de sentença. Ausência de impugnação a respeito do acolhimento dos cálculos do INSS. Insurgência apenas em relação à impossibilidade de extinção, antes do trânsito em julgado dos autos principais. Acolhimento. Cumprimento provisório de sentença que não pode ser extinto até o trânsito em julgado do título executivo. Sentença anulada apenas para afastar a extinção. RECURSO PROVIDO.... (Continua)