Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.

Inconformismo dos agravantes contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, para obrigar o agravado a suspender as obras em imóvel de titularidade das partes. Pleito de reforma. Não cabimento. Precariedade dos elementos de prova. Impossibilidade de se averiguar se eventuais obras se destinam à conservação e à limpeza do local, bastante deteriorado. Ausência de prova de derrubada de paredes estruturais. Decisão confirmada. Recurso não provido... (Continua)