Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e pretensão indenizatória - Contratação não comprovada - Débitos indevidos de valores de conta corrente - Pretensões declaratória e de restituição dobrada mantidas - Danos morais devidos - Sucumbência carreada na íntegra à ré - Apelo provido
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