Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINAIS. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO DE LEILÃO.
Arrematação ocorrida antes da distribuição deste recurso. Questão prejudicada. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Matéria típica de embargos à execução, que inviabiliza a discussão sobre o quantum debeatur neste momento processual. Preclusão. PARCELAMENTO DA DÍVDA. Pedido de parcelamento formulado em momento e em termos distintos daqueles previstos no CPC/2015, art. 916. Proposta não aceita. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida... ()
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