Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COBRANÇA INDEVIDA. DESCONTO EM APOSENTADORIA. DANOS MORAIS. CABIMENTO.
Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Indenização de danos morais. Acolhimento. Danos morais in re ipsa. Fixação do valor da indenização em R$ 5.000,00, proporcional aos descontos e ao tempo deles (art. 944, CC). Precedentes. RECURSO PROVIDO... ()
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