Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Recurso do apelante/réu «Jorge Luiz de Oliveira Cruz deserto - Determinação de recolhimento do preparo - Inércia - Falha na prestação dos serviços contratados - Comprovação - Restituição dos honorários contratuais à autora - Prova de pagamento - Inexistência - Impossibilidade de restituição - Danos materiais comprovados - Majoração do valor arbitrado - Impertinência - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Sucumbência recíproca - Manutenção - Ação parcialmente procedente e reconvenção improcedente - Recurso do apelante/réu «Jorge Luiz de Oliveira Cruz não conhecido e, parcialmente provido o apelo da autora «Maria José Tristão"... ()
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