Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Menor que necessita de acompanhamento multidisciplinar para desenvolvimento social e recuperação da síndrome de espectro autista. Pretensão de obter serviços fora da rede credenciada por falta de adaptação aos profissionais indicados. Inadmissibilidade. Decisão que rejeita a tutela de urgência mantida. Não provimento.
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