Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade. Pessoa jurídica sem fins lucrativos e mantenedora de hospital. Possibilidade de concessão do benefício. Finalidade da agravante que legitima a concessão da benesse. Presunção relativa não desconstituída. Precedentes. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido.
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