Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à SUSEP - Necessidade de expedição de ofício para obtenção das informações pleiteadas - Decisão reformada - RECURSO PROVID... ()
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