Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de e inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Insurgência do autor. Alega descontos indevidos em benefício previdenciário. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, a devolução dos valores descontados, em dobro, mais o afastamento da condenação por litigância de má-fé. Alega falsificação da assinatura do contrato juntado aos autos. Contrato válido, devidamente assinado pelo autor, com apresentação do documento de identificação válido. Obediência às Instruções Normativas do INSS.

Sentença mantida. Recurso desprovido