Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - A reclamada opõe novos embargos de declaração alegando omissão no julgado quanto à indicação expressa de trecho do acórdão regional que pudesse demonstrar a existência de direção comum entre as empresas consideradas integrantes do mesmo grupo econômico. 2 - Esta Turma manteve o acórdão regional que reconheceu a existência do grupo econômico familiar em razão da constatação de direção das empresas pela mesma família Pianna, com fundamento na análise do conjunto fático probatório dos autos. Nesse contexto, em face do óbice da Súmula 126/TST, foram afastadas as violações dos dispositivos legais invocados e a divergência jurisprudencial suscitada. Não há omissão a ser sanada. Embargos de declaração conhecidos e não providos.