Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Irregularidades na representação e manifestações do polo passivo. Eivas de somenos. Desconsideração, sob o lume do princípio da instrumentalidade das formas. Inteligência do CPC, art. 277. Honorários sucumbenciais. Descabimento de fixação em produção antecipada de provas quando ausente resistência. Precedentes. Afastamento da condenação ao pagamento de honorários. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)