Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo duplamente majorado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros da vítima, dos agentes públicos, roborados pelos demais elementos do conjunto probatório (material investigativo). Acusado reconhecido fotograficamente e pessoalmente pelo ofendido. Condenação mantida. Basilar no piso, sem atenuantes ou agravantes na segunda fase. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo identificados na derradeira. Regime prisional fechado necessário. Descabimento de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento do apelo