Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO CONTRATADO POR TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO INEXISTENTE A RELAÇÃO CONTRATUAL, O DÉBITO E ARBITRANDO DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO.

RECURSO DA AUTORA. INCONFORMISMO DA AUTORA BUSCANDO A MAJORAÇÃO TANTO DA REPARAÇÃO COMO DOS HONORÁRIOS. CABIMENTO. QUANTUM REPARATÓRIO MAJORADO A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE NÃO CONFIGURA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA AO PASSO QUE PUNE MINIMAMENTE A APELADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS A 20% (VINTE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO TRABALHO EFETUADO, DA BASE DE CÁLCULO E DOS 4 (QUATRO) ANOS DE TRAMITE DO FEITO DESDE A DISTRIBUIÇÃO ATÉ O MOMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO