Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inventário e partilha. Insurgência contra decisão que indeferiu a justiça gratuita e determinou o depósito de aluguéis recebidos após a morte do autor da herança em juízo. Descabimento. No inventário, a hipossuficiência a ser analisada é do espólio. Responsabilidade postergada sobre as custas deste agravo. Depósito de valores. Frutos dos bens do espólio. Correta a determinação exarada pelo juízo singular. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote