Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROVISÓRIA.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação e determinou a expedição de mandado de levantamento dos valores para custear os procedimentos médicos (cirurgia reparadora pós bariátrica). Insurgência da executada em relação ao valor e a apresentação de único orçamento. Decisão de acordo com o v. Acórdão, pois a executada não esclareceu os motivos pelos quais os médicos credenciados se recusaram a terminar a prestação dos serviços, de forma, que o v. Acórdão dispôs que na impossibilidade de realização pela rede credenciada, a executada deveria custear o procedimento com profissional de confiança da exequente. Desnecessidade de apresentação de outros orçamentos. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO... (Continua)