Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 682.8038.2885.1680

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Pedido de reserva de honorários sucumbenciais por antigo patrono e levantamento de valores - Discussão dos percentuais devidos ao antigo e ao novo patrono que realmente deve se dar em ação própria - Reserva, porém, que acabou concedida com relação a percentual tido como incontroverso -- Decisão superveniente que alterou o valor fixado, diante da constatação da existência de outra patrona, que também faz jus à verba sucumbencial - Manutenção do interesse recursal apenas com relação à discussão envolvendo a necessidade de ajuizamento de ação própria, prejudicado o pedido de levantamento de valores, que acabaram posteriormente alterados - Decisão mantida - Recurso, na parte conhecida, desprovido... ()

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