Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e danos morais. Parcial procedência dos pedidos. Insurgência da demandante contra o quantum fixado a título de danos morais e a compensação determinada. Possibilidade de compensação. Partes devem ser restituídas ao status quo ante, para evitar enriquecimento sem causa. Descontos que incidiram sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência da demandante. Danos morais cabíveis. Valor bem fixado pelo juízo a quo em R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.