Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE DANOS AO IMÓVEL DA AUTORA. CULPA CONCORRENTE, PORÉM, RECONHECIDA, COM LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. RECURSOS IMPROVIDOS.

1. O conjunto das provas evidencia que houve lesão ao direito da autora, pois a ausência de sistema de drenagem adequado no imóvel dos réus causou infiltrações na residência da demandante, ensejando a responsabilidade de efetuar a adequação necessária para escoamento das águas pluviais. 2. A autora sofreu danos morais, pois seu sossego e segurança foram comprometidos e será obrigada a realizar obras estruturais em seu imóvel, sujeitando-se, inegavelmente, a uma situação de efetivo abalo psicológico. A fixação da indenização deve ser feita de modo a permitir uma compensação razoável à vítima, guardar relação com o grau da culpa e influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta, levando-se em conta a ocorrência da culpa concorrente. No caso, reputa-se razoável e adequado o montante de R$ 5.000,00. ... (Continua)