Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação parcialmente procedente - Alteração do trajeto do voo, com modificação do aeroporto de destino, ocasionando perda do voo de conexão - Consequente retardamento de dezenove horas na chegada ao destino final - Falta, ademais, de prestação de assistência material no período de espera - Infração contratual caracterizada - Inequívoco o dano moral disso proveniente - Indenização que se arbitra na quantia de R$ 3.000,00, consideradas as peculiaridades do caso - Autor também fazendo jus ao reembolso, a título de indenização por dano material, do valor despendido com hospedagem - Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda - Responsabilidade exclusiva da ré pelas verbas da sucumbência (Súmula 326/STJ).

Deram parcial provimento à apelação