Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 683.0598.3165.5597

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM.

Decisão saneadora afastou a ocorrência da prescrição, considerando que o termo inicial para fluência do prazo prescricional não seria o óbito por eventual erro médico, mas a data de ciência pelos autores da conclusão de processo ético-profissional que teria aplicado penalidade disciplinar em face de profissionais responsáveis pelo atendimento médico. ... ()

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