Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Inconformismo dos réus contra procedência do pedido. Preliminares de impugnação à justiça gratuita e não conhecimento rejeitadas. Documentos carreados que corroboram a alegada hipossuficiência econômica. Apelo que atende ao princípio da dialeticidade recursal. Preliminar de nulidade da r. sentença afastada, vez que, na hipótese, prescindível a colheita de prova oral. Confissão dos apelantes a respeito de seu ingresso no imóvel cuja posse, também reconheceram, é da apelada, que se insurgiu. Esbulho possessório caracterizado. Sentença confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.... (Continua)