Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Saúde - Ação cominatória e indenizatória - Sentença de parcial procedência -Apelo de ambas as partes -

Apelo da ré - Internação - Custeio - Solicitação médica de internação durante atendimento em pronto socorro por diagnóstico de pneumonia - Negativa de custeio com argumento em carência contratual para internação eletiva - Evidenciado atendimento em caráter emergencial não se mostra oponível o prazo de carência contratual - Abusividade - Súmula 597/STJ e Súmula 103/TJSP - Inteligência do lei 9.656/1998, art. 35-C, I - Precedentes - Adesivo da autora - Dano moral - Configurado - Recusa firmada em cláusula contratual que já era reconhecida nula pelo STJ - Questão extrapola mero dissabor - Fixação em R$10.000,00, razoável ao caso concreto - Redistribuição do ônus sucumbencial exclusivo à ré - Súmula 326/STJ - Sentença reformada em parte - Recurso da ré desprovido e adesivo da autora provido