Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial de bem imóvel. Decisão agravada que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita ao executado e deu por prejudicado o pedido de atualização do laudo de avaliação. Elementos que comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Justiça gratuita deferida. Novo laudo de avaliação deve ser realizado às expensas do Estado. RECURSO PROVIDO... ()
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