Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de manutenção de posse - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

Parte autora que juntou instrumento particular de cessão de direitos possessórios, cujas assinaturas estão com firma reconhecida - Cedente que aduziu nunca ter realizado referido negócio jurídico - Pedido para realização de perícia para averiguação da veracidade da assinatura - Prova imprescindível para o correto desate da lide - Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido para anular a r. sentença, com observação