Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - CONDENADA A APELADA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$1.500,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

voo que partiu de São Paulo (CGH), com conexão em Recife (REC), tendo como destino Teresina (THE) - atraso no voo inicial que ocasionou perda da conexão - atraso de cerca de dez horas para chegada ao destino final - assistência material não prestada adequadamente - falha na prestação do serviço - responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço - questão incontroversa - indenização que comporta majoração para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) e não para o montante pleiteado na inicial (R$ 8.000,00) - valor mais adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese. ... (Continua)