Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. Art. 129, caput e § 1º, I, CP. Absolvição. Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório. Vítimas narraram de forma coerente as lesões sofridas, que foram corroboradas pelos laudos periciais. Não há nenhuma razão para invalidar os mencionados depoimentos, feitos pelas vítimas, pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada delas de prejudicarem o recorrente. Réu que admitiu as práticas criminosas perante a autoridade policial. Versão exculpatória ofertada pelo réu em juízo que restou divergente e isolada nos autos. A Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação ou da demonstrou a alegada legítima defesa. Reconhecida de ofício a prescrição da pretensão punitiva quanto ao crime do CP, art. 129, caput - Pena reduzida diante da prescrição de um dos crimes. Regime adequado. Reconhecida a prescrição, no mais, recurso improvido.