Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. R. SENTENÇA QUE CANCELOU A CONSTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAIU SOBRE O VEÍCULO VW/UP, BRANCO, DE PLACAS FWU-8020, ANO/MODELO: 2014/2015, RENAVAM: 0118508564 PERTENCENTE AO EMBARGANTE. HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO SUCESSIVA. EMBARGANTE QUE ADQUIRIU O VEÍCULO OBJETO DOS PRESENTES AUTOS QUANDO NÃO PENDIA NENHUMA RESTRIÇÃO SOBRE O BEM. SÚMULA 375/STJ. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR A MÁ-FÉ DO EMBARGANTE, ADQUIRENTE DO VEÍCULO. BOA-FÉ QUE DEVE SER PRESUMIDA. CREDOR QUE DECIDIU POR PROCEDER COM O BLOQUEIO DO BEM, MESMO SABENDO CONSTAR EM NOME DE TERCEIROS. CONDENAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE SE MOSTRA DEVIDA. R. SENTENÇA DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO