Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Cobertura de internação em hospital de retaguarda. Relatório médico que, em cognição sumária, demonstra a necessidade de home care. Obrigação de cobertura que encontra amparo na Súmula 90/TJSP. Ausência de elementos aptos a desmerecer o pedido médico. Atendimento que deve ocorrer na rede credenciada, salvo se inexistente prestador conveniado, hipótese em que deverá ser observada a RN 566 da ANS. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do atendimento para preservação da vida e saúde da agravante. Liminar parcialmente deferida. Recurso parcialmente provido.