Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Serviços bancários - Cédula de crédito bancário - Empréstimo não consignado - Ação revisional - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Alegação de ausência de conhecimento das taxas de juros aplicadas - Pessoa com deficiência visual - Inovação - Tese não alegada na inicial - Não conhecimento - Juros excessivos - Inocorrência - Taxa média de mercado que constitui apenas referencial e não limite a ser necessariamente observado pelas instituições financeiras - Inteligência das Súmulas 596 do Supremo Tribunal Federal e 382 do STJ - Taxa pactuada que, conquanto superior à média, não se mostrou abusiva - Recurso conhecido em parte, e na parte conhecida, não provid... (Continua)