Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo Majorado. art. 157, § 2º, II, c/c os arts. 29, «caput e 14, II, todos do CP. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade do depoimento do policial que efetuou a prisão dos réus. Desclassificação para delito de furto, na forma tentada, inviável. Grave ameaça configurada. Penas corretamente aplicadas. Fração de redução pela tentativa adequada levando-se em conta o inter criminis percorrido. Regime semiaberto mais adequado em face das circunstâncias judiciais favoráveis e primariedade dos réus. Dado parcial provimento aos recursos para fixar o regime semiaberto para início de cumprimento das penas.