Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARRINHO DE CACHORRO QUENTE NA CALÇADA. TUTELA ANTECIPADA.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para o fim de obstar que o corréu crie obstáculos ou impedimento para a entrada ou saída de veículos na garagem do imóvel da autora, sob pena de multa diária. ... (Continua)