Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO.
Cumprimento de sentença condenatória de cobrança de honorários advocatícios. Incidente instaurado na vigência do CPC/73. Desconsideração da personalidade jurídica incidental. Penhora de imóvel de propriedade do sócio. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Decisão de manutenção da averbação premonitória gravada na matrícula do imóvel. Insurgência do executado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote