Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MONITÓRIA. CHEQUE.
Oposição à cobrança do débito discutido ao fundamento de desacordo comercial. Título devolvido pelo banco sacado pelo motivo 21 (sustação ou oposição ao pagamento pelo emitente). Requerimento para produção de prova testemunhal apresentado nos embargos monitórios, com objetivo de comprovar a inexigibilidade do débito discutido. Sentença prolatada após manifestação da embargada, sem conceder às partes oportunidade de especificar as provas que pretendiam produzir. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
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