Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Mecânico de automóveis. LER/DORT. Patologias nos ombros e na coluna lombar. Incapacidade ou redução da capacidade laborativa não constatada pelo perito. Sentença de improcedência. Perícia suficiente no caso concreto. Laudo claro e conclusivo. Perícia realizada na Justiça do Trabalho. Ausência de vinculação. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Recurso da autora improvido e recurso do requerido provido