Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Indícios de autoria. Descrição, em tese, do crime suficiente para prosseguimento da ação. Justa causa presente que impede o trancamento pela via do writ. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Concessão de liberdade provisória na origem. Perda do objeto. Ordem prejudicada.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote