Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte rodoviário de pessoas - Alegação de indisponibilidade do ônibus no local e hora constantes na passagem emitida - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da requerida (Buser).

Preliminar de ilegitimidade passiva - Alegação de que a empresa Ré se trata de plataforma de intermediação entre a transportadora e o usuário - Rejeição - Não acolhimento - Apelante que atuou como fornecedora na cadeia de serviços. Responsabilidade solidária (arts. 7º, parágrafo único, 14, 25, §1º e 34. Danos morais e materiais caracterizados, ante a não realização da viagem e ausência de comprovação de qualquer culpa do consumidor pelo fato, tal como reconhecido em primeiro grau - Valores corretamente arbitrados. Recurso improvido