Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
Contrato de transporte aéreo. Atraso de voo não significativo (pouco mais de quatro horas). Dano moral. Quantum indenizatório. Majoração. Inadmissibilidade. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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