Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Extinto, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI. Insurgência do exequente. Antiga patrona do apelante que não comprovou a comunicação descrita no CPC, art. 112, não podendo ser excluída do cadastro do processo. Exequente que ficou sem representação nos autos, sem ter conhecimento da renúncia noticiada. Advogada que não poderia ter sido excluída do sistema e-SAJ. Exequente que estava devidamente representado. Extinção afastada. Prosseguimento do feito que se impõe. ... (Continua)