Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 684.3042.5253.2495

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Ação julgada improcedente - Decadência - Hipótese de pretensão indenizatória que se sujeita à prescrição - Preliminar de mérito afastada - Laudo realizado por Perito nomeado pelo Magistrado que não atesta a prestação eficiente do serviço - Inversão do ônus da prova - Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a ausência de falha no trabalho prestado ao autor - Danos materiais caracterizados - Dano moral configurado - Fixação em R$ 5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Procedência da ação - Apelo provido em parte... ()

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