Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Decisão da origem que determinou a regressão de regime. Acusado em regime aberto, cientificado das condições da benesse. Prática de novo crime. Fato considerado falta grave. Sentenciado que admite o envolvimento na nova infração penal. Regressão necessária. Perda de 1/3 dos dias remidos bem aplicada. Fundamentação bem aplicada pela origem. Cassação do benefício acertada. Agravo desprovido