Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Decisão que determinou a suspensão do feito com base em decisão proferida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Inconformismo - Gratuidade da justiça pleiteada pelo agravante - Análise do pedido tão somente para fins de interposição do agravo de instrumento - Benefício denegado em Segunda Instância - Ausência de recolhimento do preparo recursal - Deserção configurada - Recurso não conhecido