Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou exceção de pré-executividade e impugnação à penhora, e indeferiu requerimento de gratuidade formulado pelo executado. 2. decisão reformada em parte. 3. alegação de falsidade de assinatura. Impossibilidade de arguição de tal matéria em exceção de pré-executividade, visto que desborda dos limites dessa defesa. Necessidade de contraditório e de instrução probatória. rejeição escorreita. 4. requerimento de desbloqueio de valores. acolhimento. VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. impenhorabilidade prevista no art. 833, x, do c.p.c. 5. gratuidade de justiça. prevalência da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo executado. ausência de elementos nos autos que demonstrem que ele pode suportar as custas e despesas do processo. benesse concedida. 6. RECURSO PROVIDO em PARTE, com observação... (Continua)