Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Autoaborto. Trancamento da ação penal, ao argumento de que alicerçada em provas ilícitas, decorrentes da quebra do sigilo médico, e pretensão pelo sursis processual. Sentença condenatória prolatada no curso da tramitação do writ, impondo pena privativa de liberdade superior a 01 ano. Perda do objeto. Writ prejudicado.
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