Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento pela primeira instância. Inconformismo. Acolhimento. Hipossuficiência demonstrada. Contexto fático probatório condizente com o alegado estado jurídico de pobreza. Benesse deferida. Decisão revogada. Agravo provido... ()
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