Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embriaguez ao volante (CTB, art. 306) - Harmonia e coerência do conjunto probatório - Condenação - Réu conformado, no essencial - Pretensão à fixação de regime aberto, redução da pena e dos dias multa.

Penas - Critérios dosimétricos alterados. Regime semiaberto - Subsistência - Imposição apropriada à espécie, em razão do passado desabonador do réu. Recurso parcialmente provido