Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Recurso apenas dos autores visando à majoração do valor das indenizações por danos materiais e morais (R$ 2.000,00 para cada um). Voo: São Paulo - Maringá. Impedimento de embarque e reacomodação do voo para cerca de 10 horas depois. Auxílio material não prestado. Autores (casal e 1 criança) que, ao retornarem da casa de parentes para o aeroporto, atrasaram-se em razão de defeito no trem. Perda do voo e realização do trajeto por via terrestre, com atraso total de 24 horas. Responsabilidade da ré que se limita ao atraso de 10 horas e à falta de auxílio material. Defeito no trem representa quebra do nexo causal. Fortuito externo cujas consequências não podem ser imputadas à ré. Indenização por danos materiais que não comporta majoração. Quanto aos danos morais, indenização majorada para R$ 3.000,00 para cada autor. Honorários do patrono dos autores arbitrado em 20% do valor total da condenação, para assegurar-lhe remuneração condizente. Recurso parcialmente provido... (Continua)