Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 684.6097.1294.4244

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR DE AUTOS - LER NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA (TEMA 862 DO C. STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL 810 E 905 - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA.

Reexame necessário e apelo autárquico parcialmente providos.... ()

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