Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Homicídio qualificado tentado (121, § 2º, I e VI, c/c o § 2º-A, I, na forma do art. 14, II, todos do CP) - Recurso defensivo - Prevalência do in dubio pro societate nesta fase processual - Materialidade e indícios suficientes de autoria - Pleito de absolvição por caracterização de situação de legítima defesa ou de desclassificação da conduta - Impossibilidade - Análise que deve ser efetuada pelo Conselho de Sentença - Indícios de que o delito tenha sido cometido mediante por motivo torpe e contra mulher por razões da condição do sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar - Circunstâncias qualificadoras mantidas - Pleito de recorrer em liberdade - Presentes os requisitos da prisão preventiva, a cautelar deve ser mantida - Pronúncia de mantida - Recurso defensivo improvido... (Continua)